Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
A presente política de privacidade e tratamento de dados pessoais (“Política”) tem como objetivo fornecer ao usuário informações sobre como são gerenciadas as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Movimento Bem-estar (“MBE”). Este documento faz parte do programa de compliance do MBE à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 – LGPD) e as demais regulamentações sobre o tema.
Os usuários poderão solicitar a leitura da presente Política aos colaboradores do MBE, a coleta dos dados pessoais que serão informados adiante, bem como sua utilização para as finalidades especificadas nesta Política.
O uso dos nossos serviços será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
Caso não esteja de acordo com a nossa Política, o usuário deve descontinuar a utilização dos serviços oferecidos pelo MBE.
1. Definições
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão O MBE, maiores de 18 (dezoito) anos e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.
Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais e físicos, realizados por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais.
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural que identifique diretamente o usuário ou, quando usada em conjunto com outra informação, possa identificar o usuário.
Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): Pessoa física ou jurídica indicada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, Operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Será responsável pela implementação do Programa de Conformidade às leis de proteção de dados pessoais e condução das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais no MBE.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pelo MBE e resume como O MBE poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e a lei de proteção de dados em vigor.
Ao utilizar os serviços do MBE, o usuário declara junto ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política para todos os fins de direito.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política, não deverá utilizar os serviços oferecidos pelo MBE.
2. Princípios de proteção de dados pessoais
O MBE cumprirá com os princípios de proteção de dados pessoais descritos na LGPD, durante todo o tratamento de dados pessoais, sendo eles:
- Finalidade: O MBE realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
- Adequação: O MBE realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;
- Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pelo MBE será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
- Livre acesso: O MBE garantirá aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;
- Qualidade dos dados: O MBE garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Transparência: O MBE garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
- Segurança: O MBE utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Prevenção: O MBE adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
- Não discriminação: O MBE garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e
- Responsabilização e prestação de contas: O MBE se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
3. Coleta e uso de dados pessoais
Os dados pessoais dos usuários do MBE variam de acordo com os serviços que serão utilizados. O usuário está ciente de que fornece as informações de forma voluntária ao fazer seu cadastro junto a plataforma.
Você, usuário, é livre para recusar a solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez impossibilite o fornecimento de alguns dos serviços desejados.
Os registros de operações de tratamento poderão ser consultados pelos titulares, bem como pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais órgãos fiscalizadores, mediante solicitação enviada ao Encarregado de Dados Pessoais.
4. Período de guarda dos dados pessoais
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Alguns dados precisarão permanecer armazenados conosco pelo período de 05 (cinco) a 10 (dez) anos, devido a obrigações legais junto aos órgãos públicos. Caso tenha dúvida sobre qual dado pessoal seu precisamos guardar por este período, pedimos para entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais para obter maiores informações.
5. Segurança dos dados pessoais
O MBE se compromete a aplicar as medidas de segurança, técnicas, administrativas e organizacionais, aptas a proteger os dados pessoais dos usuários de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os dados pessoais serão armazenados em um ambiente seguro que não é acessível ao público.
O usuário se responsabiliza exclusiva e integralmente pelos dados informados ao MBE, isentando-a de qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou eventuais incorreções dos dados inseridos.
Os colaboradores do MBE vinculam-se com o dever de confidencialidade em relação aos dados pessoais dos usuários e este compromisso permanece mesmo após o término da relação. O MBE fornece treinamentos aos seus colaboradores que necessitam manusear dados pessoais no exercício de suas funções.
O MBE se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque hacker ou cracker, ou em caso de o próprio usuário transferir seus dados a terceiros ou exponha ao público os seus dados pessoais.
Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao usuário, O MBE comunicará, em prazo razoável, o usuário atingido e a ANPD, informando-os ainda:
- a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
- as informações sobre os titulares envolvidos;
- as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados;
- os riscos relacionados ao incidente; e
- as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
6. Tratamento e compartilhamento de dados pessoais
O MBE poderá tratar os dados de seus usuários de acordo com a finalidade dos serviços utilizados, sendo que os dados coletados se vinculam a base legal de legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
O MBE poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela LGPD:
- Com seus parceiros, quando necessário à prestação dos serviços relacionados;
- Com empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do MBE;
- Com empresas do grupo;
- Com fornecedores e parceiros para continuação dos serviços contratados com O MBE (como tecnologia da informação, escritório de contabilidade, escritório de advocacia, entre outros);
- Para propósitos administrativos, como: pesquisas, planejamentos, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de riscos; e
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, O MBE informará e solicitará a estes que utilizem os dados de maneira consciente e de acordo com a finalidade para os quais foram coletados, bem como com o exposto nesta Política e na LGPD.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente, exceto quando exigido por lei.
7. Direitos dos titulares
O MBE, em atendimento aos direitos dos titulares, disponibiliza um endereço eletrônico por meio do qual o usuário poderá solicitar, mediante comprovação de sua identidade:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos seus dados pessoais;
- a correção de seus dados pessoais;
- a eliminação de seus dados pessoais coletados e armazenados pelo MBE, ao término de sua finalidade de uso, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados;
- a suspensão de tratamento ilícito de dados pessoais, quando reconhecido pela autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições da LGPD;
- a revisão de decisões automatizadas;
- a portabilidade dos seus dados pessoais, respeitados o segredo comercial e industrial do MBE, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura;
- informações sobre com quem são compartilhados os seus dados pessoais; e
- a revogação do consentimento, quando o tratamento de seus dados pessoais for realizado utilizando esta base legal.
Os usuários poderão fazer as solicitações acima listadas em contato direto com o DPO, por meio do e-mail dpo@movimentobemestar.org, e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
A solicitação de confirmação de existência ou acesso aos seus dados pessoais será disponibilizada imediatamente e de maneira simples. Para solicitações mais complexas ou múltiplas solicitações, o prazo de entrega da resposta será de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação.
8. Encarregado de proteção de dados
Caso o usuário possua dúvidas sobre como são utilizados os seus dados ou queira fazer alguma solicitação O MBE, poderá entrar em contato com o encarregado de proteção de dados do MBE, por meio do endereço eletrônico dpo@movimentobemestar.org.
9. Atualizações dessa política de privacidade e proteção de dados
O MBE poderá alterar esta política de privacidade e proteção de dados visando melhorar os serviços oferecidos, bem como fornecer ao usuário maior segurança. Caso sejam feitas alterações relevantes, o MBE irá disponibilizar a nova versão da Política.
Ao final do documento será indicada a data da última atualização desta Política.
Última atualização: 15 de junho de 2023